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4 de dezembro, quarta-feira

Bom dia! Aqui estão os principais assuntos para você começar o dia bem-informado.

04/12/2019 02h00  Atualizado há uma hora

TSE autoriza assinatura eletrônica para criação de partidos, como o de Bolsonaro, mas ainda definirá regras. STF decide como será o compartilhamento de dados do antigo Coaf. Moradores relataram ao G1 que os jovens que morreram em Paraisópolis estavam em duas vielas paralelas. O podcast O Assunto explica as barreiras que Trump que impor ao Brasil e como fica a relação entre os governos americano e brasileiro. Bullying, indisciplina e solidão: o clima nas escolas brasileiras revelado pelo ranking mundial de educação.

Assinatura eletrônica

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TSE autoriza coleta de assinaturas eletrônicas para criação de um partido político

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por quatro votos a três, autorizar o uso de assinaturas eletrônicas – em vez de assinaturas em papel – para a criação de um partido político. A maioria entendeu, no entanto, que a modalidade só será aceita depois que o TSE estabelecer regras e regulamentar a questão. Para isso, será necessária a aprovação de uma resolução pelo plenário do tribunal, em sessão ainda sem data prevista. Por isso, não é possível afirmar que as regras estarão em vigência nas eleições de 2020.

Compartilhamento de dados

Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio / SCO / STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir hoje se restringe ou mantém o atual modelo de compartilhamento de dados bancários e fiscais sigilosos pela Unidade de Inteligência Financeira (UIF), antigo Coaf, sem autorização judicial. Na semana passada, por 9 votos a 2, o STF decidiu que extratos bancários e declarações de Imposto de Renda de contribuintes investigados podem ser compartilhadas pela Receita com autoridades. Também houve maioria de votos a favor do compartilhamento de relatórios pelo Coaf nos moldes em que sempre foram produzidos.

Ainda falta definir, no entanto, se haverá restrições específicas no caso desse órgão. Entenda.